Comunicado SBMN nº 02/2021

São Paulo, 27 de janeiro de 2021

Assunto: Manifestação da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear – SBMN sobre a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN

A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), vem por meio desta, tornar público o seu entendimento favorável em relação à criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Tendo em vista o apontamento prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o potencial conflito de interesse existente na atual estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – com as tarefas de produção de insumos radioativos e, concomitantemente, licenciamento e fiscalização – a SBMN entende como salutar e necessária a criação desse novo organismo dedicado exclusivamente às atividades de controle.  Desta forma, a CNEN não estará mais responsável por licenciar, fiscalizar e controlar a sua estrutura além de, processos próprios e produção.

Ao longo dos últimos anos, somos testemunhas da transparência existente nos grupos de trabalho do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), capitaneados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, dos quais a SBMN e outras sociedades médicas e segmentos da sociedade civil organizada tem participado como convidados. A criação do novo organismo (ANSN) foi alvo de discussão nos referidos grupos de trabalho, cujo foco inequívoco está no bem-estar e melhoria da qualidade de vida segurança da sociedade brasileira.

A SBMN ressalta que nos últimos anos vem mantendo diálogo aberto com a ÁREA REGULATÓRIA DA CNEN e, com o valioso auxílio de profissionais altamente capacitados e empenhados dessa instituição, empreendemos avanços importantes na medicina nuclear brasileira.

Desta forma, manifestamos a nossa expectativa de continuidade dessa relação construtiva com o novo órgão, o que permitirá que nossa estimada especialidade continue crescendo com toda a segurança necessária no Brasil.

Sem mais para o momento, externamos mais uma vez os nossos mais elevados préstimos de respeito pelos trabalhos atualmente desenvolvidos no âmbito do CDPNB e pela CNEN.

Atenciosamente,

Dr. George B. Coura Filho
Presidente SBMN

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