Nota Técnica esclarece medidas de monitoramento, produção e revisão de valores em procedimentos de Medicina Nuclear.
Neste 23 de fevereiro, o Ministério da Saúde emitiu a Nota Técnica N° 86/2026-DAET/CGAE/DAET/SAES/MS, respondendo à Carta enviada pela Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) e demais instituições signatárias, protocolada em 20 de maio de 2025. O documento tratou de demandas relacionadas ao pleno funcionamento da Medicina Nuclear em todo o território nacional, com ênfase na definição e na atualização da Tabela SUS, que estabelece preços e parâmetros de procedimentos e serviços pagos pelo Sistema Único de Saúde.
O Ministério da Saúde sustenta que acompanha de forma contínua o abastecimento de radioisótopos e radiofármacos, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), institutos produtores e Unidades do SUS. Segundo o órgão, interrupções temporárias podem ocorrer devido a limitações na produção, eventos técnicos ou transporte internacional, mas há interlocução constante com órgãos regulatórios e distribuidores para reduzir impactos.
O Ministério da Saúde reitera que, entre as ações estratégicas, estão investimentos e cooperação interinstitucional voltados à ampliação da capacidade nacional de produção de insumos. Informa ainda que projetos como o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e parcerias técnico-científicas com instituições públicas de pesquisa integram iniciativas estruturantes de médio e longo prazo, alinhadas ao planejamento governamental.
Sobre a atualização de valores da Tabela SUS, o Ministério destaca que procedimentos de Medicina Nuclear estão inseridos no conjunto de ações de média e alta complexidade, sendo seus valores definidos por processos técnicos que consideram custo, impacto orçamentário, sustentabilidade do sistema, evidências científicas e critérios assistenciais. Essas revisões ocorrem dentro da política de financiamento da atenção especializada, que deve equilibrar acesso, incorporação de tecnologias seguras e responsabilidade fiscal.
A Nota Técnica foi assinada pela Coordenadora-Geral de Atenção Especializada, Carmen Cristina Moura dos Santos, e pelo Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Arthur Lobato Barreto Mello. O documento foi encaminhado ao Gabinete do Ministro, Alexandre Padilha, em resposta à solicitação apresentada pelas entidades.
Ao apresentar demandas técnicas relacionadas à continuidade do cuidado em Medicina Nuclear, a Carta intitulada “Desabastecimento crônico de radioisótopos e radiofármacos de Medicina Nuclear e seu impacto na saúde da população do Brasil” reuniu SBMN, ABEN, ABFM, ABRALE, ABDAN, ANAEMN, Instituto Vencer o Câncer, TJCC e SBBN.
