Sociedade encaminhou planilha consolidada para subsidiar análise de produtos no âmbito da Reforma Tributária.
A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) enviou à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) uma planilha de interesse da Medicina Nuclear, em atendimento ao cronograma da Consulta Pública que subsidiará a definição dos produtos contemplados com redução de 100% da carga tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da Reforma Tributária.
Entre os produtos relacionados estão insumos de interesse da especialidade, como kits para radiofármacos, FDG e PSMA. O material foi encaminhado pela Sociedade dentro do prazo estabelecido pela CMED.
A ação busca incluir radiofármacos empregados no diagnóstico e no tratamento em Medicina Nuclear entre aqueles elegíveis à redução integral da carga tributária prevista na regulamentação da Reforma Tributária. Segundo a CMED, as informações servirão de base para a análise técnica da proposta, desde que observados os critérios definidos na Lei Complementar nº 214/2025 e às indicações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A SBMN acompanha o tema em razão de seu impacto na disponibilidade de radiofármacos e na sustentabilidade dos serviços de Medicina Nuclear no país, atuando junto aos órgãos competentes em pautas relacionadas ao acesso dos pacientes e às condições de funcionamento da especialidade.
