Deputado Beto Preto apresentou documento durante reunião e solicitou que seu conteúdo fosse registrado nos documentos da sessão.
A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) acompanhou, no dia 12 de agosto, a leitura do “Manifesto Público Coletivo em Defesa da Vida: pelo Acesso ao Diagnóstico e Tratamento em Medicina Nuclear” pelo Deputado Beto Preto (PSD-PR) na reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O documento, que tem a SBMN entre as entidades signatárias, foi incorporado aos registros da sessão.
Durante a discussão e a votação de propostas legislativas, o parlamentar expôs os principais argumentos elencados pelas entidades em favor da continuidade da assistência em Medicina Nuclear e mencionou a Resolução nº 354/2026, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que fixou reajuste linear de 24% nos preços de radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
Na sequência, o Deputado abordou os possíveis reflexos da medida sobre o atendimento aos pacientes e citou aplicações diagnósticas e terapêuticas que dependem de radioisótopos. “Temos um risco iminente de desassistência em exames diagnósticos de Medicina Nuclear, como também nas terapias realizadas com radioisótopos, como câncer de tireoide, doença de Graves, doenças tireoidianas que necessitam da dose farmacológica do radioisótopo”, diz Beto Preto.
A manifestação defende o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 765/2026, em tramitação na Câmara, de autoria dos Deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 354/2026. O texto argumenta que a recomposição dos custos de produção deve considerar as repercussões sobre clínicas, hospitais e pacientes, especialmente diante da dificuldade de repassar integralmente o reajuste às fontes pagadoras.
Para a Presidente da SBMN, Dra. Elba Etchebehere, a leitura do texto insere no debate legislativo as demandas da comunidade de Medicina Nuclear. “Em nome de toda a Diretoria da SBMN, agradeço ao Deputado Beto Preto por levar essa discussão à Câmara dos Deputados e por dar espaço à manifestação das entidades que atuam em defesa do acesso dos pacientes ao diagnóstico e ao tratamento em Medicina Nuclear”, reitera.
Com vigência a partir de 1º de agosto, a Resolução nº 354/2026 determinou novos valores de radioisótopos e radiofármacos comercializados pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e pelo Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE). A SBMN monitora a tramitação do PDL nº 765/2026 e os encaminhamentos institucionais relacionados aos impactos da medida na assistência especializada.
Confira aqui o “Manifesto Público Coletivo em Defesa da Vida: pelo Acesso ao Diagnóstico e Tratamento em Medicina Nuclear”.
