Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 5 de dezembro, o Decreto nº 9.600 que consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira. O documento tem por finalidade orientar  planejamento,  ações e atividades nucleares e radioativas no Brasil, em observância à soberania nacional, com vistas ao desenvolvimento e à proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Acesse o Decreto na íntegra: https://goo.gl/TcrKpC