Em carta enviada nesta terça-feira (31) ao Contra-Almirante Antonio Capistrano de Freitas Filho, Secretário de Coordenação de Sistemas do GSI, a SBMN demonstrou sua extrema preocupação por conta da interrupção de fornecimento de geradores de Tecnécio-99m e Iodo-131, importadas da Rússia, África do Sul e/ou Holanda que, no momento, impuseram restrição de voos para o Brasil. Com isso, o IPEN deixou de receber matéria-prima.
Em trecho da carta, assinada pelo presidente da SBMN, Juliano Cerci, destaca-se que “por força do monopólio estatal, o IPEN é o único órgão autorizado a comercializar tais produtos”.
Assim, diz a carta, como as restrições de logística global tendem a se estender pelos próximos meses, a Medicina Nuclear corre o sério risco de entrar em colapso e precisa urgentemente de uma alternativa ao IPEN.
Como propostas, a SBMN propõe medidas em caráter emergencial, tópicos que encerram a carta:
- Inclusão no Anexo I do Convênio ICMS, que trata da isenção de ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento do câncer, dos Agentes Radioativos marcados com Fluor-18 (18F), Gálio-68 (68Ga) e , Lutécio-177 (177Lu) e o Isótopo Radioativo Antineoplásico Radio-223 (223Ra)com Fluor-18, (18F).
- Em situação emergencial, enquanto o pleito for encaminhado a análise do Confaz, autoridade reguladora da matéria no País, que o Governo Federal estabeleça como “zero” a base de cálculo do PIS e COFINS, para esses mesmos agentes radioativos. Nesse aspecto, é importante destacar que, por anos, antes do pronunciamento definitivo da SRF, as empresas privadas, com a única exceção da empresa do Distrito Federal, classificavam o 18FDG no NCM 30.06.30.29, que é utilizado para outros reagentes não radiaotivos para diagnóstico, que é beneficiado pela base de cálculo “zero”. Vejam a incongruência: agentes não radioativos que podem ou não serem destinados a pacientes oncológicos, têm base de cálculo “zero”. Os agentes radioativos para pacientes oncológicos têm que recolher 9,35%.
A carta encerra ainda lembrando que, no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro, há a iniciativa em andamento de implementação do Reator Multipropósito Brasileiro.
A SBMN se compromete a atualizar as informações aos sócios.