Portaria do Ministro Alexandre Padilha acrescenta atributos à descrição do procedimento na tabela do sistema público de saúde.
O Ministério da Saúde publicou, em 29 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 12.309, de 28 de outubro, que altera os atributos do procedimento de Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada (PET/CT) na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o responsável pela Portaria, que prevê R$ 13.229.029,64 anuais para o financiamento do procedimento. Os recursos serão incorporados aos limites de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Portaria reformula a descrição do procedimento, código 02.06.01.009-5, e discrimina as situações clínicas para as quais o exame pode ser autorizado, conforme os critérios do Ministério da Saúde. Entre elas estão o estadiamento clínico dos cânceres de pulmão de células não pequenas potencialmente ressecáveis e de pequenas células, além da detecção de metástases exclusivamente hepáticas e potencialmente ressecáveis de câncer colorretal.
O texto contempla, ainda, o PET/CT para o estadiamento e a avaliação da resposta ao tratamento dos linfomas de Hodgkin e não Hodgkin, tipos de câncer que se originam no sistema linfático e afetam as células de defesa do organismo. Outra indicação prevista é o estadiamento de pacientes com carcinoma de esôfago localmente avançado, sem metástases previamente identificadas, quando a tomografia computadorizada apresentar resultados inconclusivos.
Os recursos serão transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, conforme os limites financeiros previstos na Portaria. A atualização dos registros do procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) ficará sob responsabilidade da área técnica do Ministério da Saúde.
Para a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN), a revisão da tabela e a previsão de financiamento representam avanços para a disponibilidade do PET/CT na rede pública. A tecnologia permite avaliar simultaneamente características anatômicas e metabólicas dos tecidos, auxiliando na definição da extensão da doença e na análise da resposta dos pacientes oncológicos ao tratamento.