O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana o Projeto de Lei 1435, que estabelece a revisão anual da tabela de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, que prevê o reajuste periódico da tabela do SUS, visa a previsibilidade orçamentária, sendo responsabilidade do Ministério da Saúde realizar a revisão e reajuste em dezembro de cada ano.
O texto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, altera a Lei Orgânica da Saúde, substituindo a proposta inicial de correção pelo IPCA por um reajuste de acordo com a disponibilidade orçamentária da Pasta.
A tabela do SUS abrange cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas, incluindo procedimentos da Medicina Nuclear.
SBMN na luta
Ao longo dos últimos anos, a SBMN esteve mobilizada em prol dessa mudança na tabela SUS no âmbito da medicina nuclear. A Sociedade manteve contato com os parlamentares e ministros de estado em favor da iniciativa.
Em 2023, a SBMN redigiu uma carta sobre a necessidade do reajuste da tabela SUS, a qual foi entregue ao relator do Projeto de Lei, deputado Pedro Bandarra Westphalen (PP), do Rio Grande do Sul, em reunião com a vice-presidente da SBMN, Dra. Cristina Matushita, e o primeiro secretário, Dr. Diego Pianta.
“A SBMN está nessa luta há muito tempo, e por várias gestões, uma vez que a tabela SUS estava sem reajuste desde 2009. Ou seja, os exames feitos pelo Sistema Único de Saúde vinham sendo remunerados pelos mesmos valores de 15 anos atrás, sendo que todos os custos de prestação de serviços aumentaram.
Todos os procedimentos de medicina nuclear realizados no contexto da rede SUS são remunerados por esta tabela. Esse grande descompasso dificulta o funcionamento dos serviços e sua sobrevivência. Por isso, é essencial que sejam corrigidas essas discrepâncias econômicas acumuladas ao longo do tempo.
Assim, sempre defendemos, em todos os fóruns, inclusive com os ministros de estado, parlamentares e vice-presidente, a importância dessa recomposição. Que esse seja um ponto de partida para todos os avanços que buscamos”.