O grupo será responsável por propor regulações com o objetivo de normatizar, licenciar, autorizar, controlar e fiscalizar as atividades do setor nuclear brasileiro
A Resolução nº 8, assinada pelo ministro Sérgio Etchegoyen, constitui o Grupo Técnico formado pela Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional, Marinha, Comissão Nacional de Energia Nuclear, além dos Ministérios da Defesa; Relações Exteriores; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que será responsável pela coordenação dos trabalhos.
Os membros deverão apresentar as propostas debatidas no prazo de 120 dias podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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