Resolução AMB nº 01/2025 exige atualização para médicos recém-titulados, enquanto especialistas anteriores não são obrigados a seguir a medida.
A Associação Médica Brasileira (AMB) instituiu o Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE) para médicos de diversas especialidades, incluindo a Medicina Nuclear, conforme a Resolução AMB nº 01/2025, publicada recentemente. A medida, que entra em vigor a partir de 15 de março de 2025, busca assegurar a atualização contínua dos especialistas no Brasil por meio da qualificação constante.
A exigência do CATE será obrigatória apenas para os médicos que obtiverem seus títulos de especialista após 15 de março de 2025. Esses profissionais deverão comprovar a obtenção de 100 créditos em atividades científicas reconhecidas dentro de um período de cinco anos.
Já os médicos titulados antes de 15 de março de 2025 poderão optar por aderir ao processo de certificação de forma voluntária. Os créditos serão concedidos por eventos aprovados pela AMB, como congressos, cursos e outras atividades acadêmicas.
A Resolução gerou discussões e, em resposta ao posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a AMB emitiu uma Nota Oficial para esclarecer pontos sobre sua aplicação.
A AMB explica que o principal objetivo do CATE é permitir que médicos portadores de títulos reconhecidos pela AMB atestem sua atualização profissional, alinhando-se às exigências contemporâneas da medicina, em conformidade com práticas internacionais vigentes em países como Estados Unidos, Canadá, França e Inglaterra.
Atenção: não obter o CATE não fará o médico perder o título de especialista nem o certificado de área de atuação, ambos concedidos pela AMB juntamente com as Sociedades de Especialidades. Esses títulos permanecem válidos e reconhecidos segundo a legislação vigente.
O CATE não se aplica aos médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), concedido pelos Conselhos Regionais por meio da Residência Médica do Ministério da Educação (MEC).
Outro ponto importante destacado pela AMB é que não haverá nenhum ônus financeiro para os médicos especialistas no que diz respeito ao registro de créditos ou à emissão do CATE. O processo será coordenado pela AMB, com a adesão das Sociedades de Especialidades, e os CATEs serão emitidos tanto em formato físico quanto digital, no site oficial da AMB.
A AMB reforça, na mesma Nota Oficial, a importância da participação ativa dos médicos em congressos e cursos de atualização, para que suas especializações acompanhem os avanços da medicina. O envio dos comprovantes de participação ficará sob responsabilidade dos especialistas, que deverão manter seus registros atualizados para eventuais verificações.
Confira, na íntegra, a Resolução AMB nº 01/2025 e a Nota Oficial da AMB.