Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF Presidência da República Brasília, DF
Senhora Presidenta,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm, respeitosamente, dirigir- se a Vossa Excelência com o objetivo de manifestar inteiro apoio à posição do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, pela não fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esta medida poderá trazer consequências comprometedoras tanto para o sistema de ensino brasileiro, como para o nosso sistema de ciência, tecnologia e inovação.
Seria uma medida equivocada sob todos aspectos já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares que funcionam como pilares do sistema educacional e científico do País. A coexistência da Capes e do CNPq é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental. Mexer nessas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo que mira um futuro promissor para todos os brasileiros. Ainda a comunidade científica, tecnológica e de inovação, reitera a importância da manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando se evidencia o impacto da ciência, tecnologia e inovação em nosso País, torna-se clara a relevância da existência do MCTI nos últimos 30 anos.
Saudações cordiais,