Posicionamento da SBMN sobre o PL 127/2013: rastreamento em carga radioativa
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em junho, o PLC 127/2013 está próximo de ser votado na plenária da Casa. O projeto de lei prevê que seja obrigatório o rastreamento de carga de material nuclear e radioativo durante o seu transporte, decisão que impacta diretamente nos custos dos produtos.
A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear acompanha o posicionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), feito oficialmente em 8 de junho (leia na íntegra), e é contrária às diretrizes do projeto, uma vez que tal determinação encareceria o custo dos produtos. “No caso dos radiofármacos, não há risco de exposição como fontes seladas apresentam”, explica o presidente da SBMN Juliano Cerci.
Para Cerci, a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de rastreamento só é necessária nos veículos, e não nos embalados. Na carta da CNEN, recomendou-se ainda que fosse adicionado um parágrafo dando à Comissão a prerrogativa de dispensar o uso do GPS quando o material radioativo a ser transportado for de atividade, sem demandar novas manipulações e pronto para uso dos pacientes, tal que não traga risco às pessoas, suas propriedades e meio ambiente.
“Sabemos dos riscos que materiais radioativos podem oferecer se não forem manipulados de forma correta, mas no caso especificamente dos radiofármacos, que são transportados seguindo diretrizes internacionais de segurança, o Projeto em tramitação só traria ônus à expansão da especialidade no País”, finaliza o presidente da SBMN ao reforçar que não é contrário ao uso de GPS para rastreamento dos veículos de transporte, mas sim nos medicamentos em si.
Converse com os representantes parlamentares com os quais tem contato, pois essa iniciativa pode encarecer os custos e o avanço da Medicina Nuclear no País.