Notícias Últimas Notícias

Congresso aprova crédito de R$ 32,8 milhões para ações do Ministério da Saúde

Projeto de Lei destina recursos ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, à atenção primária e à estruturação de unidades de saúde.

O Congresso Nacional aprovou, em 12 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2026, que autoriza a abertura de R$ 39 milhões em créditos suplementares para ações do governo federal e transferências a estados e municípios. Do total, R$ 32,8 milhões serão destinados ao Ministério da Saúde, que concentra a maior parcela dos recursos previstos na proposta.

De acordo com informações da Agência Senado, o montante será aplicado no atendimento à população, incluindo despesas com serviços hospitalares e ambulatoriais, atenção primária e estruturação de unidades de saúde. A verba complementará dotações existentes no Orçamento da União, sem elevar o volume total de despesas.

A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Após a aprovação, o PLN 28/2026 segue para sanção presidencial.

Para o relator do projeto, Deputado Federal Lucas Ramos (PSB-PE), o crédito suplementar será viabilizado pelo cancelamento de dotações de outras ações orçamentárias, no mesmo valor. A operação atende a solicitações de parlamentares para redirecionar recursos de emendas individuais diante de novas demandas identificadas ao longo da execução orçamentária.

Para a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN), o aporte financeiro ao Ministério da Saúde integra as medidas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade orçamentária para os serviços assistenciais também tem impacto na oferta de procedimentos especializados, entre eles os exames e tratamentos em Medicina Nuclear.

Apoiadores / Apoio

To top Whatsapp