Portarias reajustam procedimentos para tratamento do câncer de tireoide e autorizam novas aplicações do PET/CT na rede pública.
Em meio às discussões sobre regulamentação e financiamento da Medicina Nuclear, o Ministério da Saúde publicou medidas que atualizam a remuneração de procedimentos e os critérios para a realização de exames da especialidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Publicadas no Diário Oficial da União em 29 de outubro, as Portarias GM/MS nº 12.314 e nº 12.309 modificam os valores dos procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide e acrescentam indicações clínicas para exames de PET/CT. As alterações entram em vigor neste mês de novembro.
A Portaria GM/MS nº 12.314 transfere integralmente o custeio da iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide do limite financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), com pagamento por produção aprovada. O texto reajusta os valores dos seis procedimentos existentes e institui outros seis, para pacientes com preparo por TSH recombinante (alfatirotropina). Nessa modalidade, foi estabelecido um acréscimo de R$ 3.677,90 por procedimento, destinado a ressarcir a aquisição do medicamento pelo serviço de Medicina Nuclear.
A SBMN agradece ao Ministério da Saúde, em especial ao Ministro Alexandre Padilha e a sua equipe, pelo trabalho dedicado às pautas da Medicina Nuclear. A Sociedade seguirá acompanhando as atualizações e atuando em defesa da adequada remuneração e da oferta de procedimentos da especialidade no SUS. Os códigos e os valores definitivos estarão disponíveis na tabela SIGTAP referente à competência de novembro de 2026.
