PL 5155/2026 aborda acesso aos procedimentos, cadeia de radiofármacos e desenvolvimento científico.
A Câmara dos Deputados recebeu, em 24 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 5155/2026, de autoria do Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), que cria a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear. A matéria fornece diretrizes para o acesso seguro e equitativo aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos da especialidade, bem como assegura a disponibilidade de radiofármacos e o avanço da pesquisa científica e tecnológica no setor.
Entre seus objetivos, o texto define a redução das desigualdades regionais na oferta de serviços, equipamentos, insumos e procedimentos de Medicina Nuclear, além de medidas voltadas à produção, ao fornecimento, à distribuição e à disponibilidade de radiofármacos em território nacional.
A proposição prevê ações relacionadas à formação de profissionais e à pesquisa científica e tecnológica. As diretrizes contemplam a observância dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização, e o cumprimento das normas sanitárias, profissionais, de segurança nuclear e de proteção radiológica aplicáveis à Medicina Nuclear.
“Uma iniciativa nacional de Medicina Nuclear é um movimento relevante para o acesso aos procedimentos, à cadeia de radiofármacos e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Agradecemos ao Deputado Júlio Lopes pela apresentação do PL na Câmara, ao Senador Marcos Pontes (PL-SP), que levou a pauta ao Senado em 2025, e aos demais envolvidos nessa construção, por dedicarem espaço a nossas demandas no debate legislativo”, afirma a Presidente da SBMN, Dra. Elba Etchebehere.
O autor do Projeto de Lei, Deputado Júlio Lopes, é Presidente e fundador da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN), grupo que reúne parlamentares e sociedade civil em torno de temas do setor nuclear brasileiro. A Assessora de Comunicação da SBMN, Dra. Flávia Dornelas Kurkowski, é membro da FPN.
Atualmente, o PL 5155/2026 aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para seguir às comissões temáticas. No Senado Federal, o PL 2167/2025, de autoria do senador Marcos Pontes, trata igualmente do desenvolvimento da Medicina Nuclear em âmbito nacional.
A SBMN acompanhará a tramitação e os debates sobre a proposta, com atenção aos impactos para a assistência, a cadeia de radiofármacos e a expansão da Medicina Nuclear no país.
Acesse o PL 5155/2026 na íntegra aqui.
