Requerimento do Deputado Beto Preto solicita debate sobre efeitos da Resolução nº 354/2026 da CNEN.
A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) está atenta à movimentação no Congresso Nacional em torno dos novos preços de radioisótopos e radiofármacos fornecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Em 24 de agosto, o Deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o REQ nº 194/2026, que propõe a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do reajuste sobre os serviços de Medicina Nuclear e o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento dá continuidade às discussões iniciadas em 12 de agosto, quando o parlamentar leu, em reunião da Comissão de Saúde, o “Manifesto Público Coletivo em Defesa da Vida: pelo Acesso ao Diagnóstico e Tratamento em Medicina Nuclear”. A SBMN está entre as entidades signatárias do documento, incorporado aos registros da sessão. Na ocasião, Beto Preto repercutiu os argumentos das instituições em defesa da continuidade da assistência e mencionou a Resolução nº 354/2026, que fixou reajuste linear de 24% nos preços praticados pela CNEN.
Em vigor desde 1º de agosto, a norma estabeleceu novos valores para radioisótopos e radiofármacos produzidos nas unidades da CNEN. De acordo com o REQ nº 194/2026, a medida pode afetar a sustentabilidade de clínicas e hospitais e, consequentemente, o atendimento assistencial, diante da dificuldade de repassar integralmente os custos às fontes pagadoras.
A proposta de Audiência Pública também se relaciona ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 765/2026, que tramita na Câmara e propõe sustar os efeitos da Resolução nº 354/2026. Para a SBMN, a discussão no Legislativo cria espaço para avaliar as consequências da política de preços sobre a assistência, considerando a necessidade de preservar a oferta de exames e tratamentos de Medicina Nuclear no SUS.
