Documento endossa PDL 765/2026 e aponta alternativas que conciliam sustentabilidade da produção nacional com a continuidade da assistência.
A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) está entre as entidades signatárias do “Manifesto Público Coletivo em Defesa da Vida: pelo Acesso ao Diagnóstico e Tratamento em Medicina Nuclear”. No texto, as entidades defendem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 765/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 354/2026 da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo reajuste médio linear de 24% nos preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
O documento foi elaborado por organizações representativas de especialistas, profissionais e serviços de Medicina Nuclear de diferentes regiões do país. As entidades defendem que a discussão sobre a recomposição dos custos de produção considere os impactos sobre a rede assistencial e sobre a continuidade do atendimento aos pacientes.
Segundo o material, embora seja reconhecida a necessidade de manter a sustentabilidade operacional e financeira das unidades produtoras nacionais, a transferência integral desse custo para os serviços pode gerar dificuldades para clínicas e hospitais, especialmente diante da impossibilidade de repassar o aumento às fontes pagadoras.
A Resolução nº 354, publicada pela CNEN em 17 de junho de 2026, fixou um reajuste de 24% para os radioisótopos e radiofármacos comercializados pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e pelo Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), com vigência a partir de 1º de agosto.
No manifesto, as entidades observam que o percentual supera indicadores econômicos habitualmente utilizados como referência, como a inflação acumulada pelo IPCA e o teto de reajuste autorizado para medicamentos. Também chama atenção para outro fator: os procedimentos de Medicina Nuclear financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) permanecem sem atualização de valores há 17 anos, cenário que reduz a capacidade de absorção de novos custos pelos serviços.
Outro ponto apresentado diz respeito à estrutura de fornecimento dos insumos no país. Como o IPEN ocupa posição predominante na produção nacional de diversos radioisótopos e radiofármacos, alterações expressivas nos preços repercutem em praticamente toda a cadeia de atendimento.
Na avaliação das entidades signatárias, caso o reajuste seja mantido nos moldes atuais, existe o risco de redução da oferta de exames diagnósticos e terapias em Medicina Nuclear, sobretudo em instituições que atendem pacientes do SUS e de operadoras de saúde com contratos previamente estabelecidos. Esse quadro pode afetar o acesso a procedimentos utilizados no diagnóstico, estadiamento, acompanhamento e tratamento de doenças, incluindo diversos tipos de câncer.
O PDL nº 765/2026, de autoria dos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, busca sustar os efeitos administrativos e financeiros do reajuste anunciado pela CNEN. A justificativa é que cabe ao Congresso Nacional exercer o controle sobre atos normativos do Poder Executivo quando houver questionamentos quanto a seus limites legais.
A SBMN reconhece a relevância estratégica da CNEN e de suas unidades técnico-científicas para o abastecimento do país e considera que o diálogo entre os diferentes atores envolvidos é o caminho para alcançar um equilíbrio entre sustentabilidade do sistema e acesso da população aos exames e tratamentos.
Acesse a íntegra do “Manifesto Público Coletivo em Defesa da Vida: pelo Acesso ao Diagnóstico e Tratamento em Medicina Nuclear”.
