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Novo Decreto que prevê regulamentação do Cadastro Nacional de Especialidades é publicado

Novo Decreto que prevê regulamentação do Cadastro Nacional de Especialidades é publicado

Fonte: RS Press, com informações de AMB e CFM e Núcleos

 

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, no Diário Oficial da União (D.O.U.) o Decreto nº 8.516/2015 de 10 de setembro, que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas e revoga o Decreto nº 8.497/2015, publicado em 5 de agosto, que permitia que o governo interferisse de forma unilateral no consagrado modelo vigente de formação de médicos especialistas no Brasil.

 

Entre os pontos estabelecidos na matéria, o texto prevê em seu artigo 2º que serão considerados especialistas apenas os médicos com título de especialista concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

“A Sociedade Brasileira de Medicina se opõe ao decreto junto à AMB e vai se emprenhar para derrubá-lo”, reforça o presidente Gustavo Gomes.

 

A SBMN participou de reuniões para discutir a derrubada do decreto. “A Sociedade Brasileira de Medicina se opõe ao decreto junto à AMB e vai se emprenhar para derrubá-lo”, reforçou à época  o presidente Gustavo Gomes, que participou em nome da SBMN dos encontros com entidades de classe médica  (saiba mais em Médicos se reúnem em Brasília para discutir Decreto que rege o Cadastro Nacional de Especialistas – publicada no site da SBMN em 13/8)

 

No post publicado pela AMB em sua rede social em decorrência do novo decreto é apresentado um resgate histórico das lutas que culminaram na mudança do Decreto e, também, parecer do presidente da Associação, Florentino Cardoso, que considera esta uma conquista não apenas das entidades médicas, mas também da população:

“Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 11 de setembro, o Decreto nº 8.516/2015, que revoga o Decreto nº 8.497/2015, publicado em 5 de agosto, e que causou indignação, revolta e preocupação em toda classe médica por conta das “entrelinhas” que permitiam ao governo interferir de forma unilateral no consagrado modelo vigente de formação de médicos especialista no Brasil.

 

A grande preocupação da AMB (Associação Médica Brasileira), sociedades de especialidade e demais entidades médicas, era com o visível impacto na qualidade da formação do médico especialista e, por consequência, no nível do atendimento à população brasileira. “Não podemos, nem devemos “nivelar por baixo”, nem colocar em risco a população, especialmente a mais pobre e carente, que não pode escolher seus médicos”, alerta Florentino Cardoso, presidente da AMB.

 

Depois de muito debate e até mesmo a criação de um pedido de urgência para votação de um Projeto de Decreto Legislativo do deputado Luiz Henrique Mandetta, que sustaria os efeitos do decreto 8.497, o governo recuou e aceitou editar novo decreto.

 

Um grupo de trabalho foi formado pela AMB, entidades médicas, parlamentares e representantes do governo para criar um novo texto que regulamentasse a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, preservando o modelo atual de formação de especialistas.

 

Dentre as principais conquistas da nova redação publicada hoje (Decreto 8.516), está a ratificação dos dois principais eixos do modelo vigente:

 

  1. a) Art. 2º. Parágrafo único: Para fins do disposto neste Decreto, o título de especialista de que tratam os § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, é aquele concedido pelas sociedades de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados;

 

  1. b) Art. 4º.: Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual compete definir, por consenso, as especialidades médicas no País.

 

“A AMB sempre estará à disposição para contribuir com melhorias para o Brasil, a saúde, a medicina, o médico e para nosso povo querido. Governos e partidos passam, e sendo assim, devemos construir sempre algo duradouro, que proporcione ganhos coletivos”, diz Florentino. “Gostamos de verdades, ética e seriedade, especialmente nas causas públicas”, completa o presidente da AMB. Mais do que a conquista das entidades médicas, foi a vitória da verdade e da população brasileira que precisa de saúde com qualidade.” (via @AMBoficial)

 

Confira reportagens oficiais nos portais:

AMB >> Diário Oficial da União publica novo decreto

CFM >> Governo publica o texto que mudou o Decreto com parâmetros para o Cadastro Nacional de Especialistas