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Grupo Técnico visa dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear

Grupo Técnico visa dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear

Na última segunda-feira, 30 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União a resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro que cria um grupo técnico cujo objetivo é dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear do país. O grupo técnico terá por objetivo preparar em 180 dias, a contar desta segunda, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

O documento diz que o grupo será integrado por representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

O Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; a Secretaria Especial da Receita Federal; A Comissão Nacional de Energia Nuclear; a Eletrobras- Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; as agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar; Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade integrarão também o grupo, cabendo a coordenação das atividades ao representante do GSI.