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CCJ aprova admissibilidade de proposta que quebra monopólio nuclear da União

CCJ aprova admissibilidade de proposta que quebra monopólio nuclear da União

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 122/07, que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica, hoje monopólio da União.

Pela proposta, os detentores da concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de geração de energia elétrica. Também foi recomendada a aprovação da proposta que tramita apensada (PEC 41/11), e que vai no sentido oposto: proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares no País.

Tramitação
Como a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição. Caberá a uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs vai prosperar.

Atualmente, duas usinas estão em atividade (Angra 1 e Angra 2). Uma terceira unidade está sendo construída (Angra 3). A operação dessas usinas cabe à Eletrobras.

Fonte: Câmara dos Deputados